| 1952 |
Deliberacao229 |
Abrindo o crédito especial de CR$ 2.000,00 para pagamento de honorários da junta médica, nomeada para proceder à inspeção de saúde do funcionário Euclydes da Fonseca Chagas. |
| 1952 |
Deliberacao228 |
Prorrogando até o dia 31 de Março de 1952, o prazo para recebimento, sem multa, do Imposto de Veículos. |
| 1952 |
Deliberacao227 |
Mudando para rua João Augusto Esteves a atual rua São Pedro na Vila São Luiz. |
| 1952 |
Deliberacao226 |
Proibindo durante três anos quaisquer nomeações e admissões de funcionários efetivos na Prefeitura. |
| 1952 |
Deliberacao225 |
Autorizando a Prefeitura de Duque de Caxias a lançar um empréstimo interno até CR$ 250.000.000,00 em apólices de CR$ 1.000,00 cada uma vencendo os juros 6% a.a. pagáveis semestralmente. |
| 1952 |
Deliberacao224 |
Os funcionários da Prefeitura, com estabilidade legal, que tenham sido exonerados "ex-ofício" dos cargos que ocupavam em 31/12/1950, em virtude de nomeação para novos cargos, cuja criação foi anulada pela Deliberação nº 160, de 14/02/1951, ficam reconduzi |
| 1952 |
Deliberacao223 |
Determinando a cobrança de taxas para cópias das plantas cadastrais. |
| 1952 |
Deliberacao222 |
Criando Caixas Escolares. |
| 1952 |
Deliberacao221 |
Autorizando o Sr. Prefeito a mandar imprimir selos municipais. |
| 1952 |
Deliberacao220 |
Cassando licença de hotéis, pensões e churrascarias, cujo funcionamento atente contra os bons costumes. |
| 1952 |
Deliberacao219 |
Autorizando o Sr. Prefeito a mandar aproveitar selos municipais. |
| 1952 |
Deliberacao218 |
Considerando de utilidade pública municipal a "Fundação Alvaro Alberto". |
| 1951 |
Deliberacao217 |
Abrindo o crédito especial de CR$ 3.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas imprevistas da Câmara Municipal. |
| 1951 |
Deliberacao216 |
Abrindo o crédito de CR$ 877.672,60 para suplementar dotações orçamentárias. |
| 1951 |
Deliberacao215 |
Mudando para rua José do Patrocínio a atual rua Patrocínio. |
