Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1953 Deliberacao275 Instituindo um selo de CR$0,20, destinado a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
1953 Deliberacao277 Concedendo ao Sr. Hans Wacker o título "post-mortem" de "Cidadão Caxiense".
1953 Deliberacao273 Criando no Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal, o cargo isolado de Datilógrafo Padrão "I".
1953 Deliberacao272 Reestruturando em seus vencimentos, todos os funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1953 Deliberacao271 Autorizando o Sr. Prefeito a mandar imprimir diversos selos.
1953 Deliberacao270 Aumentando a remuneração do Jornal do Povo.
1953 Deliberacao269 Autorizando o Sr. Prefeito a imprimir diversos selos de Diversões.
1953 Deliberacao268 Autorizando o Sr. Prefeito a assinar o convênio com o Governo do Estado para realizar o abastecimento de água e rede de esgoto neste Município.
1953 Deliberacao267 Reclassificando o cargo isolado de "Zelador do Cemitério".
1953 Deliberacao266 Abrindo o crédito Especial de CR$ 5.700,00 para pagamento das exéquias de finado servidor desta Câmara, Lydio Meyas.
1953 Deliberacao265 Mudando o nome da rua Municipal para rua João Cassar.
1953 Deliberacao264 Criando o Serviço Funerário Municipal.
1953 Deliberacao263 Normalizando selos da Prefeitura.
1953 Deliberacao262 Considerando sem nenhum efeito legal a deliberação nº 90 de 14/02/50, que outorgou ao engenheiro Alberto Dourado Lopes a concessão para a exploração de abastecimento de água e esgoto no Município.
1953 Deliberacao261 Considerando de utilidade pública municipal à Sociedade Civil Pró-Melhoramentos do Gramacho.
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