Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1954 Deliberacao306 Autorizando a impressão de 2.000.000 (dois milhões) de elos de "Diversões" para a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.
1954 Deliberacao305 Anulando e abrindo o crédito de CR$ 2.545.666,50, para suplementar verbas orçamentárias.
1954 Deliberacao304 Aprovando as contas do Executivo, referentes ao exercício de 1953.
1954 Deliberacao303 Estabelecendo a importância de CR$ 4.000,00 a título de representação para os senhores Vereadores, pagos mensalmente.
1954 Deliberacao302 Concedendo aos funcionários da Câmara Municipal de Duque de Caxias o aumento de 20% sobre seus vencimentos.
1954 Deliberacao301 Regulando o funcionamento dos Serviços de Alto-Falantes.
1954 Deliberacao300 Regulamentando o serviço de trânsito.
1954 Deliberacao299 Considerando de utilidade pública o jornal "A Folha de Caxias".
1954 Deliberacao298 Abrindo o crédito especial de CR$ 2.200,00, para pagamento - salário de família, ao Ex-Servidor da Prefeitura Agrício Urquisa Tenório.
1954 Deliberacao297 Revogando a Deliberação nº 253, de 30 de janeiro de 1953, que estabelece a importância de CR$ 1.000,00 mensais a título de representação para os senhores Vereadores.
1954 Deliberacao296 Estendendo aos extranumerários estáveis, os favores do que trata o artigo 10, da Deliberação nº 146.
1954 Deliberacao295 Concedendo aumento de 20% a todos os servidores municipais.
1954 Deliberacao294 Transformando 4 cargos de carreira de Fiscal de Distrito em cargos isolados com a denominação de Auxiliar de Fiscalização.
1954 Deliberacao293 Definindo o Quadro de Professores Municipais.
1954 Deliberacao292 Prorrogando até o dia 31 de março de 1954 o prazo para recebimento sem multa, do Imposto de Veículos.
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