| 1955 |
Deliberacao337 |
Acrescentando ao artigo 37 do Código Tributário dois parágrafos. |
| 1955 |
Deliberacao336 |
Autorizando o Sr. Prefeito a abrir concorrência pública, para concessão de privilégio de exploração de tabuleiros e barracas na feira livre desta cidade. |
| 1955 |
Deliberacao335 |
Instituindo na Prefeitura o "Regime de Cotas". |
| 1955 |
Deliberacao334 |
perfazer a importância de CR$ 3.000.000,00 destinados ao pagamento do aumento de 20% aos servidores da Prefeitura. |
| 1955 |
Deliberacao333 |
Fixando os subsídios, representação e ajuda de custo do Prefeito. |
| 1955 |
Deliberacao332 |
Regulando a cobrança da Dívida Ativa do Município. |
| 1955 |
Deliberacao331 |
Regulando a aposentadoria dos funcionários que trabalham no serviço de fiscalização externa, da Inspetoria de Rendas. |
| 1955 |
Deliberacao330 |
Estabelecendo o critério a ser adotado nas nomeações para os cargos municipais até que seja sancionado o respectivo Estatuto do funcionalismo. |
| 1955 |
Deliberacao329 |
Instituindo na Prefeitura a categoria de "Pessoal de Obras". |
| 1955 |
Deliberacao328 |
Autorizando o Sr. Prefeito a vender em concorrência pública diversos veículos, máquinas e respectivas peças, pertencentes ao patrimônio municipal. |
| 1955 |
Deliberacao327 |
Autorizando o Sr. Prefeito a abrir concorrência pública para construção da Estação Rodoviária, edifício da Prefeitura e da Câmara. |
| 1955 |
Deliberacao326 |
Revogando o item c, do artigo 144, da Deliberação nº 149 (Código Tributário). |
| 1955 |
Deliberacao325 |
Dando nova redação ao artigo 1º da Deliberação nº 296. |
| 1955 |
Deliberacao324 |
Considerando de utilidade pública a "Baixada Guanabara Esporte Clube". |
| 1955 |
Deliberacao323 |
Considerando de utilidade pública a "Associação de Escoteiros de Duque de Caxias". |
