Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1955 Deliberacao352 Abrindo crédito especial de CR$ 100.000,00.
1955 Deliberacao351 Considerando de utilidade pública o Clube Primavera.
1955 Deliberacao350 Abrindo o crédito especial de CR$ 25.996,40 para pagamento de indenização a Sylvio Guimarães da Silva.
1955 Deliberacao349 Declarando Órgão Oficial da Municipalidade o "Boletim Oficial".
1955 Deliberacao348 Aprovando as contas do Executivo, referente ao exercício de 1954.
1955 Deliberacao347 Organizando os serviços da Prefeitura e estabelecendo o âmbito das atribuições funcionais dos servidores.
1955 Deliberacao346 Denominando Avenida Dr. Albino Imparato a atual estrada "Traira Ponga".
1955 Deliberacao345 Abrindo o crédito especial na importância de CR$ 10.000,00 destinado às despesas decorrentes de funcionamento do Tribunal do Júri neste Município.
1955 Deliberacao344 Abrindo o crédito especial de CR$ 30.000,00, destinado a atender às despesas eleitorais decorrentes do próximo pleito de 3 de outubro.
1955 Deliberacao343 Obrigando todos os concessionários de transportes coletivos, que circulem no Município, a conceder 50% de abatimento nas passagens para os colegiais e professores.
1955 Deliberacao342 Dando nova redação ao artigo 11, da Deliberação nº 335.
1955 Deliberacao341 Aposentando integralmente todo funcionário acometido de Cardiopatia grave.
1955 Deliberacao340 Abrindo crédito especial de CR$ 70.900,00, destinado a atender ao pagamento dos bens adquiridos para a instalação da nova Câmara Municipal.
1955 Deliberacao339 Autorizando o Poder Executivo a abrir concorrência pública para unificação e concessão para exploração das bancas de venda de jornais e revistas, neste Município.
1955 Deliberacao338 Revogando a deliberação nº 332 de 06 de maio de 1955.
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