Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1955 Deliberacao368 Revogando a Deliberação nº 115, de 17 de julho de 1950.
1955 Deliberacao367 Abrindo o crédito de CR$ 1.567.661,80 para suplementar dotações orçamentárias.
1955 Deliberacao366 Dando nova redação ao artigo 69 da Deliberação nº 49 (Código Tributário).
1955 Deliberacao365 Denominando rua Gonçalves Ledo a atual rua 7 de Setembro localizada na Vila São Luiz.
1955 Deliberacao364 Arbitrando a representação dos senhores Vereadores para CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
1955 Deliberacao363 Regulando Regime de Cotas.
1955 Deliberacao361 Concedendo a título de representação ao Vice-Prefeito do Município a importância mensal de CR$ 6.000,00.
1955 Deliberacao360 Abrindo o crédito suplementar de CR$ 3.315.855,50 e anulando a importância de CR$ 3.815.855,50.
1955 Deliberacao359 Acrescentando aos artigos 10 e 11 do Código Tributário diversos parágrafos.
1955 Deliberacao358 Isentando do pagamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial diversos imóveis arrendados à Prefeitura.
1955 Deliberacao357 Abrindo crédito especial de CR$ 182.426,20 para pagamento ao dentista da Prefeitura Alfredo Camilo.
1955 Deliberacao356 Criando na Secretaria desta Câmara, 1 cargo de servente.
1955 Deliberacao355 Revogando a deliberação nº 239.
1955 Deliberacao354 Denominando Avenida D. Darcy Vargas a Av. Teixeira de Castro, situada em Jardim Gramacho.
1955 Deliberacao353 Doando ao Clube de Tiro, Pesca e Caça de Duque de Caxias uma área de Terra.
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