Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1956 Deliberacao413 Doando ao Estado uma área de terra pertencente à Municipalidade destinadas à construção de 2 Grupos Escolares.
1956 Deliberacao412 Doando ao "Esporte Clube Gramacho uma área de terra pertencente ao Município.
1956 Deliberacao411 Considerando de utilidade pública o "Educandário Santa Helena".
1956 Deliberacao410 Dando nova redação ao artigo 3º da Deliberação nº 165.
1956 Deliberacao409 Denominando rua Professor José Aurino a atual rua Itaperuna.
1956 Deliberacao408 Considerando de utilidade pública a "Casa de Saúde Santo Antônio".
1956 Deliberacao407 Abrindo em favor da Câmara Municipal o crédito de CR$ 16.000,00 para pagamento dos serviços da Emissora Duque de Caxias.
1956 Deliberacao400 Isentando de quaisquer tributos, as construções e reconstruções para fins industriais ou fabris, desde que sejam requeridas até 31 de dezembro de 1957.
1956 Deliberacao406 Considerando de utilidade pública a Associação Beneficente de Menores.
1956 Deliberacao405 Denominando Presidente Arthur Bernardes a atual rua do Colégio situada no Parque Senhor do Bonfim.
1956 Deliberacao404 Considerando de utilidade pública a "Associação Espírita Amor ao Próximo".
1956 Deliracao402 Denominando rua Gonçalves Lêdo a atual rua Friburgo, localizada no Corte 8, e revogando a Deliberação nº 365 de 21 de novembro de 1955.
1956 Deliberacao403 Denominando Alameda John Thomaz e atual Alameda Guararapes situada no Jardim Primavera.
1956 Deliberacao401 Considerando de utilidade pública a "Associação Rural de Duque de Caxias".
1956 Deliberacao399 Autorizando o Sr. Prefeito a contrair um empréstimo até o limite de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões).
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