| 1956 |
Deliberacao428 |
Considerando de utilidade pública o Instituto Independência. |
| 1956 |
Deliberacao427 |
Criando no Quadro I, do Q.P. da Prefeitura um cargo de provimento em Comissão, de Chefe da Agência Arrecadadora Padrão "R" e no Quadro III do Q.P. um cargo isolado do de Tesoureiro. |
| 1956 |
Deliberacao426 |
Regulando a cobrança de taxas de matança, correspondente à carne de gado abatido neste Município e a que nele é consumida. |
| 1956 |
Deliberacao425 |
Considerando de utilidade pública a "Escola Santa Terezinha". |
| 1956 |
Deliberacao424 |
Dispensando do pagamento de taxas e emolumentos municipais os caminhões da firma ETEC - Empresa de Terraplanagem e Engenharia Câmara Limitada. |
| 1956 |
Deliberacao423 |
Isentando de impostos municipais o Banco de Crédito do Estado do Rio S/A. |
| 1956 |
Deliberacao422 |
Autorizando o Prefeito Municipal a assinar com o Governo do Estado um convênio para a construção das sedes da Prefeitura, Câmara, Fórum e repartições públicas estaduais localizadas nesta cidade. |
| 1956 |
Deliberacao421 |
Abrindo crédito especial de CR$ 1.697.502,60 e de CR$ 24.000,00. |
| 1956 |
Deliberacao420 |
Autorizando o Chefe do Poder Executivo a assinar contrato para lançamento de um empréstimo interno até o limite de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões). |
| 1956 |
Deliberacao419 |
Assegurando o pagamento da gratificação adicional por tempo de serviço e salário-família ao funcionário municipal, que deixe de receber o vencimento do respectivo cargo, por se encontrar no exercício de cargo eletivo federal, estadual ou municipal. |
| 1956 |
Deliberacao418 |
Abrindo crédito especial de CR$ 50.000,00 destinado à Justiça Eleitoral para auxílio às despesas decorrentes da nova qualificação eleitoral. |
| 1956 |
Deliberacao417 |
Considerando de utilidade pública o "Instituto Santo André". |
| 1956 |
Deliberacao416 |
Considerando de utilidade pública a "Sociedade Franciscana da Divina Providência". |
| 1956 |
Deliberacao415 |
Dando nova redação ao artigo 3º da Deliberação nº 301 de 9 de setembro de 1954. |
| 1956 |
Deliberacao414 |
Contando em dobro, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço dos servidores municipais que desempenham funções em zona considerada insalubre. |
