| 1957 |
Deliberacao461 |
Anulando o Decreto n° 210 e declarando de utilidade pública uma área de terra de propriedade da Sociedade Anônima Pernambuco Poder Factory e desapropriando e doando a área descrita à Fundação da Casa Popular. |
| 1957 |
Deliberacao460 |
Abrindo crédito especial, na importância de Cr$ 80.000,00 destinado à Justiça Eleitoral deste município, como auxílio às despesas decorrentes de nova qualificação eleitoral. |
| 1957 |
Deliberacao459 |
Considerando de luto oficial os dias 4, 5 ,6 de abril e isentando de quaisquer impostos ou taxas, os sepultamentos, nos cemitérios do Município, dos cadáveres de vítimas, em virtude da catástrofe em Gramacho. |
| 1957 |
Deliberacao458 |
Abrindo crédito extraordinário de Cr$ 200.000,00. |
| 1957 |
Deliberacao457 |
Dispondo sobre a admissão de professores como extranumerário contratados. |
| 1957 |
Deliberacao456 |
Considerando de Utilidade Pública o Centro Espírita Santa Catarina Afro-Brasileiro. |
| 1957 |
Deliberacao455 |
Criando 5 (cinco) cargos de Despachantes Municipais na Prefeitura de Duque de Caxias. |
| 1957 |
Deliberacao454 |
Aprovando as contas do Executivo, referente ao exercício de 1956. |
| 1957 |
Deliberacao453 |
Revertendo em favor dos vereadores que recebem pela Câmara os subsídios não recebidos por motivo de opção. |
| 1957 |
Deliberacao452 |
Criando em Campos Elíseos, um posto médico. |
| 1957 |
Deliberacao451 |
Aumentando para Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) a ajuda de custo anual do prefeito. |
| 1957 |
Deliberacao450 |
Aumentando para Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a representação dos vereadores. |
| 1957 |
Deliberacao449 |
Abrindo a favor da Câmara Municipal de Duque de Caxias, crédito especial da importância de Cr$ 48.000,00 destinado a pagar os serviços da Emissora de Duque de Caxias. |
| 1957 |
Deliberacao448 |
Isentando de pagamento das taxas de assistência social, sanitária, hospitalar e vigilância, a Fábrica Nacional de Motores S/A. |
| 1957 |
Deliberacao447 |
Código Tributário do Município de Duque de Caxias. |
