Legislação - 1947 a 1996

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Lei

Tipo de documento: Deliberação

AnoDocumentoAssunto
1975 Deliberacao1971 Dando nova redação ao art. 19 da Deliberação n° 1436 de 31 de dezembro de 1968, alterado pelo art. 1° da Deliberação n° 1641 de 29 de janeiro de 1971.
1975 Deliberacao1970 Visando atribuir gratificações como representação aos cargos de diretores e assessores e dá outras providências.
1975 Deliberacao1969 Autorizando para vender em hasta pública materiais inservíveis do patrimônio municipal, bem como carros e veículos usados.
1975 Deliberacao1968 Dispondo sobre as finalidades do Departamento de Educação e Cultura, sua nova estrutura e dá outras providências.
1975 Deliberacao1967 Criando serviços de contencioso e administração, juntos à Procuradoria Geral e Centro de Informações Cadastrais, respectivamente, bem como cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências.
1975 Deliberacao1966 Autorizando para receber uma doação onerosa, permutar lotes do patrimônio municipal e outras providências.
1975 Deliberacao1965 Prorrogando o prazo concedido no Art. 1º, da Deliberação nº 1852, de 29 de novembro de 1973, que doou uma área de terreno ao SENAC.
1975 Deliberacao1964 Atribuindo, como representação, uma gratificação de até 70% (setenta por cento) ao cargo de Diretor Geral da Secretaria da Câmara Municipal.
1975 Deliberacao1963 Considerando de Utilidade Pública a Tenda Espírita Oxalá e Oxum.
1975 Deliberacao1962 Considerando de Utilidade Pública, o ABASSÁ de Imbariê.
1975 Deliberacao1961 Considerando de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiro Fernão Dias Paes Leme.
1975 Deliberacao1960 Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 8.182.120,00 (oito milhões e cento e oitenta e dois mil e cento e vinte cruzeiros) para adicionar diversas verbas.
1975 Deliberacao1959 Figurará na Galeria de Quadros de Personagens Ilustres do Legislativo, o retrato á óleo do Exmo. Sr. Marechal Paulo Torres.
1975 Deliberacao1958 Fica elevado para dois (2) salários mínimos vigentes na região, a pensão a que se refere o artigo 2º da Deliberação nº 1.749, de 25 de outubro de 1972.
1975 Deliberacao1957 Fica denominado Teatro Procópio Ferreira, o Teatro Inaugurado a 28 de fevereiro do corrente ano, anexo ao prédio do Legislativo Duquecaxiense.
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