Legislação - 1947 a 1996

Lei

Tipo de documento: Decreto

AnoDocumentoAssunto
1978 Decreto1062 Suplementa verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no valor de Cr$ 1.050.000,00.
1978 Decreto1061 Suplementa verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no valor de Cr$ 178.000,00.
1977 Decreto992 Suplementação de verba para a Câmara Municipal de Duque de Caxias.
1976 Decreto1098 Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Duque de Caxias.
1976 Decreto933 Suplementação de verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias no valor de Cr$ 1.367.500,00.
1975 Decreto897 Suplementação de verbas da Câmara Municipal de Duque de Caxias no valor de Cr$ 7.452.800,00.
1974 Decreto846 Regulamenta as disposições sobre edificações contidas na Deliberação n° 1765 de 28 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
1971 Decreto755 Fica aberto crédito suplementar de Cr$ 2.820.000,00.
1971 Decreto748 Fica decretado estado de calamidade pública em todo o Município de Duque de Caxias.
1961 Decreto375 Isentando do pagamento de multa todos os contribuintes que saldarem os seus débitos e taxas com a Prefeitura, até dia 30 de setembro do corrente ano, "ad-referendum" da Câmara.
1959 Decreto5 Referendando o Decreto nº 326 de 2 de abril de 1959, baixado pelo Prefeito Municipal.
1958 Decreto302-3 Declarando de utilidade pública uma área de terra para a construção de casas populares. Abertura de crédito extraordinário na importância de CR$ 200.000,00
1952 Decreto4 Estabelecendo que o pagamento de qualquer despesa do Legislativo, seja efetuado unicamente em sua Secretaria
1951 Decreto3 Reclassificando e mudando de nomeação o Diretor da Secretaria para Diretor Geral da Secretaria
1951 Decreto2 Reestruturando e reclassificando o Redator de Atas.
Página 1 de 2 (17 documentos) Próxima ›